Geovana Araújo

Geovana Araújo

Advogada geovanaaraujoadv.jus.com.br

  • Recife, PE
  • 51808/PE

Perguntas, Respostas e Comentários de Geovana Araújo

  • respondeu em Pensão por morte

    Quarta, 19 de fevereiro de 2020, 1h47min Família

    Olá, tudo bem?
    Sinto em te dizer, mas é verdade. A pensão alimentícia é um valor pago a uma pessoa (seu filho, sim, exclusivamente a ele) para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra "alimentos", o valor não somente se limita a alimentação propriamente dita, devendo abranger também os custos com a moradia, vestuário, educação, saúde, e entre outros.

    No mais, caso a senhora continue desviando tais finalidades da pensão (não usando o dinheiro em prol do seu filho de 15 anos), o pai deste pode ingressar com uma revisional de alimentos, podendo reduzir o valor ou, ingressando com uma ação de prestação de contas contra a senhora.

    A revisional de alimentos poderá pleitear a redução da porcentagem do salário (valor da pensão) e fixar outros compromissos.

    Lembre-se que caso o pai decida ingressar com a ação, o juiz decidirá o que é melhor para o menor, e não para os seus pais.

  • respondeu em Divórcio com filhos

    Quarta, 19 de fevereiro de 2020, 0h52min Família

    Sim.
    Em novembro de 2017, com a publicação do Provimento 63 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente é possível efetuar o reconhecimento da maternidade socioafetiva diretamente nos Cartórios de Registro Civil.
    Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo. Não é obrigatório que o cartório seja o mesmo em que o nascimento foi lavrado.
    Será necessário apresentar o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que a mãe socioafetiva precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.
    Além dos documentos citados, existe um termo específico que deverá ser preenchido, o qual será assinado pelo pai biológico, caso o filho tenha menos de 12 anos, e assinado pelo próprio filho reconhecido, caso este possuir mais de 12 anos.
    Apresentado os documentos exigidos, o Cartório de Registro Civil realizará a análise de toda a documentação e prosseguirá com o reconhecimento da paternidade se a mesma estiver correta.

  • respondeu em Sou casada em regime de comunhão parcial de bens. Porém antes de formalizar esse casamento eu já vivia com o meu esposo e já moravamos na casa q moramos hj, q está no nome dele. Em caso de separação, terei direito a metade deste imóvel?

    Quinta, 06 de fevereiro de 2020, 3h02min FamíliaImóveis

    Olá.
    Terá que comprovar o período da união estável (período em que residiam juntos) à epoca da compra da casa. Comprovando a união estável neste período, terá direito à metade.

  • respondeu em Habilitação provisória

    Quinta, 06 de fevereiro de 2020, 1h59min Trânsito

    Existem duas opções.
    Uma, é recorrer dessa multa, usando uma defesa sólida, preferencialmente com o auxílio de um advogado. Se você tem uma defesa com bons motivos (por exemplo, uma infração resultante de uma rua mal sinalizada), pode salvar sua carteira, e poupar um bom dinheiro no processo. Afinal, ter que fazer as aulas de legislação e direção de novo não vai sair nada barato. A segunda opção disponível é a transferência da multa para o nome de um segundo motorista.

  • respondeu em Termino de contrato de experiência antecipado pelo empregador

    Quinta, 06 de fevereiro de 2020, 1h49min

    O contrato de experiência é o que a empresa costuma estabelecer com o funcionário quando o contrata. Ele é temporário, podendo durar até 90 dias, no máximo.
    Se você foi demitida SEM JUSTA CAUSA antes do final do contrato de experiência, tem direito ao 13º salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3, além do saldo do salário e 40% do FGTS. Além desses valores, você deve receber também uma indenização. O valor dessa indenização é de metade do que você ainda teria a receber, se cumprisse o contrato até o final. Caso haja uma cláusula dizendo que as duas partes podem encerrar o acordo no momento em que quiserem, a empresa deve pagar também o aviso prévio (30 dias de trabalho). Em caso de demissão por JUSTA CAUSA, você perde todos esses direitos, recebendo apenas o salário relativo ao período em que trabalhou.

  • respondeu em Pensão alimentícia ,o réu não compareceu!

    Quinta, 06 de fevereiro de 2020, 1h30min Outros

    Olá.
    Se ele, o réu, foi devidamente citado, sendo informado o dia, a hora e o local da primeira audiência de conciliação, e ainda assim não compareceu por motivo INJUSTIFICADO, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada ao pagamento de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil vigente.
    O pagamento da pensão não é no momento em que ocorre a audiência, e sim durante o deslinde processual.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?